Órgãos públicos de todo o país terão acesso a uma formação voltada à inclusão de pessoas com deficiência nos serviços, processos e oportunidades oferecidos pela administração pública. O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos disponibilizará 3 mil vagas gratuitas e certificadas para profissionais que atuam no setor público e no Banco do Brasil.
A iniciativa foi lançada em Brasília na sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi. A proposta é preparar os participantes para reconhecer obstáculos que dificultam a participação de pessoas com deficiência e transformar esse diagnóstico em medidas aplicáveis à rotina das instituições.
O programa será executado durante três anos, com mil participantes em cada edição. Do total previsto, 2,7 mil vagas serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. As outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão utilizar os conhecimentos obtidos em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva promovidas pela instituição.
Inclusão deve alcançar serviços e decisões administrativas
De acordo com a proposta apresentada pelos organizadores, a formação pretende ampliar a compreensão sobre inclusão para além do cumprimento formal das leis. O foco está em preparar os profissionais para aperfeiçoar o atendimento à população, revisar procedimentos internos, adaptar ambientes e ampliar as possibilidades de participação de pessoas com deficiência.
As barreiras podem aparecer em diferentes etapas da relação entre cidadão e poder público. Elas podem estar presentes na comunicação, nos canais de atendimento, nos espaços físicos, nos fluxos administrativos, nos critérios de decisão ou na forma como são organizadas as oportunidades de trabalho. Por isso, o programa pretende relacionar os conteúdos do curso aos problemas concretos enfrentados pelos participantes em suas instituições.
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Esse grupo não enfrenta dificuldades somente para ingressar no mercado de trabalho. O acesso a serviços públicos, a qualidade do atendimento e a possibilidade de participar de decisões e atividades sociais também podem ser afetados por estruturas e procedimentos que não consideram diferentes necessidades.
A capacitação foi planejada para apoiar servidores e demais agentes públicos na identificação desses obstáculos e na elaboração de respostas que possam ser incorporadas ao cotidiano administrativo. A expectativa dos organizadores é que a inclusão se torne uma prática contínua de gestão, e não apenas uma ação isolada ou vinculada ao atendimento de uma exigência legal.
Curso terá seis etapas e atividades relacionadas ao trabalho
Cada aluno receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Durante os três anos do programa, serão disponibilizadas 3 mil licenças. O percurso formativo somará 120 horas certificadas, distribuídas em seis jornadas de aprendizagem.
A plataforma reunirá videoaulas e materiais de apoio, além de entrevistas, videocasts e simulações de situações práticas. A programação também contará com encontros mensais ao vivo e on-line, fóruns para discussão e troca de experiências, orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho dos participantes.
O formato busca evitar que a formação fique limitada ao estudo teórico. Os alunos deverão relacionar os conceitos apresentados às atribuições que desempenham e aos desafios encontrados em suas repartições. Dessa maneira, o conteúdo poderá servir de base para mudanças em processos, rotinas de atendimento, ambientes e serviços públicos.
Entre os temas previstos estão a legislação e os direitos das pessoas com deficiência; acessibilidade e atendimento inclusivo; gestão de pessoas e liderança; desenvolvimento profissional e autonomia; inclusão produtiva; tomada de decisão e gestão pública.
A combinação desses assuntos deverá oferecer aos participantes referências para avaliar práticas institucionais e planejar intervenções. O objetivo não é apenas ampliar o conhecimento sobre direitos, mas também estimular a criação de soluções que possam ser aplicadas, acompanhadas e compartilhadas entre diferentes órgãos e regiões.
Certificado dependerá de participação e resultado prático
A emissão do certificado estará condicionada ao cumprimento de dois requisitos. O participante deverá concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido no curso.
As ações realizadas serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço organizará informações sobre os problemas identificados, as soluções escolhidas, os resultados alcançados e os aprendizados obtidos durante a execução. A reunião desses registros permitirá que outras instituições consultem as experiências e avaliem a possibilidade de aproveitá-las ou adaptá-las.
O registro das práticas também deverá ajudar a acompanhar a passagem do conteúdo para a realidade administrativa. A iniciativa terá indicadores relacionados à participação nas atividades, à conclusão dos módulos, ao número de certificações emitidas, às práticas implementadas e à distribuição dos participantes pelo país.
Inscrições para a primeira turma vão até 23 de dezembro de 2026
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e permanecem abertas até 23 de dezembro de 2026. O cadastro deverá ser feito pela página oficial do programa. As aulas estão previstas para começar em 12 de janeiro de 2027.
A iniciativa tem relação com a Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma estabelece que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União para estados e municípios destinem parte dos recursos a melhorias na gestão pública. Entre as possibilidades previstas está a capacitação gratuita de servidores.
Esse vínculo orienta o financiamento do programa e dá suporte à oferta da formação para profissionais das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. A distribuição das vagas foi organizada para alcançar diferentes níveis de governo, ao mesmo tempo em que reserva uma parcela específica aos profissionais do Banco do Brasil.
Parceiros terão funções diferentes na execução
O Banco do Brasil participará da governança do programa, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução. A instituição também terá profissionais entre os alunos, que poderão aplicar os conhecimentos em suas ações de diversidade e inclusão socioprodutiva.
O Tesouro Nacional contribuirá para a articulação com a administração pública e acompanhará a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023. Sua participação estará ligada ao diálogo com os órgãos públicos e ao acompanhamento das condições que fundamentam a iniciativa.
A Inclusi será responsável pelo desenvolvimento da metodologia e dos conteúdos. A empresa também fornecerá o Hub Inclusi-On, prestará suporte aos alunos, acompanhará os indicadores e coordenará a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
Com a divisão de responsabilidades, os organizadores esperam combinar articulação institucional, formação digital e acompanhamento de resultados. A expectativa é que as experiências produzidas pelos participantes não permaneçam restritas às instituições onde forem desenvolvidas, mas possam ser conhecidas e reproduzidas por outros órgãos públicos.
Ao capacitar quem atua diretamente na gestão e no atendimento à população, o programa pretende criar condições para que a inclusão de pessoas com deficiência seja incorporada a decisões, serviços e processos cotidianos. A meta é que o aprendizado gere mudanças concretas e compartilháveis em diferentes regiões do país.
