Pais e mães de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes poderão receber atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão está no Projeto de Lei (PL) 3.124/2023, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lido na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Serviços abrangidos
Se aprovado, o atendimento preferencial alcançará consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos e serviços de atendimento e internação domiciliares. A medida também prevê prioridade nos serviços de atenção psicológica oferecidos pelo SUS.
O projeto inclui mães e pais atípicos — expressão usada para designar responsáveis por pessoas que demandam cuidados diferenciados — entre os beneficiários da Política Nacional de Cuidados. Cuidadores também poderão ser contemplados pela regra.
Regras para cuidadores e responsáveis
Três emendas foram aprovadas pela CDH. Uma delas estabelece que os cuidadores beneficiados deverão ser formalmente nomeados pelos pais ou pelo Poder Judiciário. Outra adequa a numeração do dispositivo que será incluído na Lei Orgânica da Saúde.
Para mães e pais, a prioridade dependerá de os filhos estarem sob sua guarda e proteção. A redação, portanto, vincula o benefício à responsabilidade direta pelo cuidado da pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande assistência permanente.
Alteração sobre identificação de pessoas autistas
A comissão também retirou do projeto a previsão de regulamentação de cordões de identificação para pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. De acordo com o relator, nem toda neurodivergência corresponde a uma deficiência, razão pela qual não haveria justificativa para uma equiparação geral.
A mudança eliminou ainda uma regra de atendimento que, segundo a tramitação do projeto, já estaria contemplada na alteração proposta para a Lei Orgânica da Saúde. Com a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais.
