O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. Para os contribuintes, a primeira possibilidade é quitar o tributo em janeiro, em cota única, com desconto de 3%. Também haverá a opção de dividir o valor em parcelas mensais, conforme o total do débito.
O cronograma destinado aos veículos comuns começa no dia 11 de janeiro, data reservada às placas terminadas em 1. A sequência avança de acordo com o último dígito da placa e chega ao final 0 no dia 22. Depois de janeiro, os vencimentos continuam associados aos mesmos dias e respectivos finais de placa.
Calendário segue o último número da placa
A programação de vencimentos foi distribuída entre os dias 11 e 22. Confira as datas definidas para cada final:
- Placas de final 1: vencimento no dia 11;
- Placas de final 2: vencimento no dia 12;
- Placas de final 3: vencimento no dia 13;
- Placas de final 4: vencimento no dia 14;
- Placas de final 5: vencimento no dia 15;
- Placas de final 6: vencimento no dia 18;
- Placas de final 7: vencimento no dia 19;
- Placas de final 8: vencimento no dia 20;
- Placas de final 9: vencimento no dia 21;
- Placas de final 0: vencimento no dia 22.
Se o dia previsto coincidir com feriado ou com fim de semana em que não houver expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o vencimento será prorrogado automaticamente. Nesses casos, o pagamento poderá ser feito no primeiro dia útil subsequente.
O proprietário que não aproveitar a cota única de janeiro ainda poderá pagar o imposto integralmente em fevereiro. Essa alternativa, porém, não inclui o desconto de 3%. Caminhões e caminhões-tratores não seguem esse mesmo calendário, pois têm cronograma próprio.
Quantidade de parcelas depende do débito
O parcelamento mensal não oferece desconto e pode ser dividido em três, quatro ou cinco cotas. A quantidade é estabelecida com base no valor do imposto, calculado em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs).
- Até cinco cotas: para débitos a partir de 10 UFESPs;
- Até quatro cotas: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
- Até três cotas: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.
A adesão só será validada quando a primeira parcela for paga dentro do prazo e pelo valor exato. Não basta realizar um pagamento parcial ou quitar a primeira cota depois da data estabelecida. O contribuinte precisa observar simultaneamente o prazo e o montante correto para confirmar a opção.
As parcelas seguintes também devem ser pagas integralmente e dentro do vencimento. O atraso ou a quitação incompleta de qualquer uma delas provoca o cancelamento imediato do parcelamento. Com a quebra do acordo, juros e multa moratória passam a incidir sobre o saldo devedor remanescente, ressalvadas as situações em que houver previsão, em decreto, para antecipação do licenciamento do veículo.
Regras de isenção previstas
Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação têm isenção nacional do IPVA. No estado de São Paulo, o benefício também contempla modelos híbridos e veículos movidos a hidrogênio cujo valor seja de até R$ 250 mil.
Há ainda a possibilidade de solicitar a isenção em casos relacionados ao proprietário. O benefício pode ser requerido por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e por pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, desde que enquadradas nos graus moderado, grave ou gravíssimo.
Assim, antes de escolher a forma de pagamento, o contribuinte deve verificar o final da placa, o valor do débito e eventual enquadramento nas regras de isenção. Essas informações determinam tanto a data de vencimento quanto a possibilidade de desconto ou parcelamento.
