O IPVA é um imposto obrigatório, cobrado anualmente em todos os estados do Brasil. O pagar IPVA 2021 SC será cobrado durante os três primeiros meses do ano, assim como nas demais edições, e todo o valor arrecadado será direcionado a obras públicas, como melhoria de vias, sinalização e fiscalização de veículos. Metade do valor é destinada ao governo municipal e a outra metade, para o governo estadual.
Para os moradores de Santa Catarina, o primeiro passo para quitar o débito do IPVA é consultar sua situação cadastral junto ao site do órgão competente, o DETRAN SC. No portal é possível conferir os débitos em aberto, possíveis multas, formas de pagamento e todas as demais informações relacionadas ao IPVA.
Todos os proprietários de veículos terrestres devem pagar o imposto, cujo cálculo para chegar ao valor é bastante simples. Cada tipo de veículo possui uma porcentagem em alíquota definida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As alíquotas são:
2% para veículos de passeio, como carros, motos, ônibus e utilitários, sejam eles nacionais ou importados;
1% para veículos de duas ou três rodas;
1% para veículos locados.
O cálculo para chegar ao valor é uma multiplicação simples, a porcentagem da alíquota pelo valor do veículo na Tabela FIPE. E ao fim dividir o resultado por 100.
Os proprietários de veículos devem, à princípio, acessar o site da Sefaz SC ou então do DETRAN SC para consultar suas situações cadastrais junto aos órgãos. Através dessa consulta, que pode ser feita ao acessar os portais, clicar na opção “IPVA” na página inicial. Após preencher o número do Renavam do veículo, possível acessar as informações e emitir o boleto de pagamento.
A consulta permite ao motorista observar a situação do veículo, os possíveis débitos em aberto, multas.
A guia de pagamento quando emitida pode ser quitada em diversos locais. Virtualmente, pode ser quitada nos próprios sites da Secretaria da Fazenda e do DETRAN SC, ou através de internet banking do seu banco atual. Presencialmente, é possível que a guia seja quitada em agência bancárias de qualquer instituição, casas lotéricas e caixas eletrônicos, são opções para quem não tem afinidade com a tecnologia.
Algumas das instituições bancárias que aceitam o pagamento: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
Os prazos para pagamento do IPVA dependem do último número da placa dos veículos. As que terminem em 1 (um) são as primeiras e conforme a ordem crescente dos números, maior é o prazo para pagamento. O último número é o 0 (zero).
É muito importante que os proprietários acessem o site do DETRAN ou da SEFAZ para conferirem o calendário, sempre disponibilizado algum tempo antes do início dos prazos, para que haja tempo dos motoristas se organizarem financeiramente.
O motorista que não realizar o pagamento do imposto fica impossibilitado de circular com o veículo por vias públicas. Ele será multado e sofrer com juras e moras. Caso continue a circular com o documento em atraso, pode sofrer mais multas e até mesmo ter o veículo apreendido pela polícia ou fiscais de trânsito.