{"id":4904,"date":"2026-11-03T13:38:49","date_gmt":"2026-11-03T16:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/?p=4904"},"modified":"2026-11-03T13:38:50","modified_gmt":"2026-11-03T16:38:50","slug":"senado-regulamentacao-profissao-audiodescritor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/?p=4904","title":{"rendered":"Senado avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de audiodescritor"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto que regulamenta a profiss\u00e3o de audiodescritor. O texto estabelece requisitos para o exerc\u00edcio da atividade, atribui\u00e7\u00f5es profissionais, regras para a forma\u00e7\u00e3o das equipes e uma jornada de seis horas di\u00e1rias, limitada a 30 horas semanais, salvo acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

O PL 2.273\/2025, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde ser\u00e1 analisado em decis\u00e3o terminativa. A proposta j\u00e1 havia passado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, na forma de substitutivo relatado pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), que tamb\u00e9m foi o relator na comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A audiodescri\u00e7\u00e3o \u00e9 definida no projeto como um recurso de acessibilidade comunicacional que converte conte\u00fados visuais est\u00e1ticos ou din\u00e2micos em linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. A finalidade \u00e9 ampliar o acesso de pessoas com defici\u00eancia visual \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e ao consumo de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

O recurso tamb\u00e9m pode atender pessoas idosas, com baixo letramento e neurodivergentes. Segundo Arns, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao cinema e \u00e0 televis\u00e3o. No relat\u00f3rio, ele citou o uso do recurso para facilitar a compreens\u00e3o de mapas e gr\u00e1ficos e ampliar o acesso ao curr\u00edculo escolar, al\u00e9m de qualificar materiais did\u00e1ticos, exames e produtos culturais.<\/p>\n

Requisitos para habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto aprovado prev\u00ea<\/a> tr\u00eas possibilidades para obter a habilita\u00e7\u00e3o profissional. A primeira exige ensino m\u00e9dio, 200 horas de forma\u00e7\u00e3o em audiodescri\u00e7\u00e3o e ao menos 12 meses de experi\u00eancia na atividade, de forma consecutiva ou intercalada.<\/p>\n

A segunda combina ensino superior, 240 horas de curso na \u00e1rea e uma publica\u00e7\u00e3o sobre o tema. Podem ser considerados livro, ensaio, artigo cient\u00edfico, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n

A terceira alternativa requer ensino m\u00e9dio e 500 horas de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com conte\u00fados sobre diferentes modalidades e \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o, como artes, arquitetura, educa\u00e7\u00e3o e esportes. Uma regra de transi\u00e7\u00e3o permite, por 24 meses, o exerc\u00edcio da atividade por quem ainda n\u00e3o cumprir todos os requisitos.<\/p>\n

Equipe e atribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A equipe dever\u00e1 ter pelo menos um audiodescritor roteirista e um audiodescritor consultor. Quando o recurso for oralizado, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio um narrador. Revisores e outros profissionais poder\u00e3o participar conforme a necessidade do trabalho.<\/p>\n

O roteirista traduz eventos e conte\u00fados visuais em linguagem verbal e elabora o roteiro. O consultor participa da constru\u00e7\u00e3o e do aperfei\u00e7oamento do texto com base na experi\u00eancia como pessoa com defici\u00eancia visual. Essa fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclusiva de pessoa cega ou com baixa vis\u00e3o que tenha qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea.<\/p>\n

O revisor far\u00e1 a an\u00e1lise cr\u00edtica e textual, a confer\u00eancia entre a imagem e a descri\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias, os ajustes de tempo e est\u00e9tica e a padroniza\u00e7\u00e3o do material. Para exercer a fun\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso ter forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia como roteirista. J\u00e1 o narrador ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela vocaliza\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 demonstrar compet\u00eancia em locu\u00e7\u00e3o, dic\u00e7\u00e3o, entona\u00e7\u00e3o, ritmo, proje\u00e7\u00e3o vocal e sincroniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto ainda determina que os roteiros sejam considerados obras intelectuais protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais e lista entre as atribui\u00e7\u00f5es do profissional a elabora\u00e7\u00e3o de estudos, or\u00e7amentos, pareceres, notas t\u00e9cnicas e relat\u00f3rios, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o no ensino de disciplinas relacionadas \u00e0 acessibilidade, diversidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto define requisitos de habilita\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es da equipe e jornada de trabalho; texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[47,49,46,45,48,44],"class_list":["post-4904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica","tag-acessibilidade","tag-alessandro-vieira","tag-audiodescricao","tag-comissao-de-educacao-e-cultura","tag-pessoas-com-deficiencia-visual","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4904"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4906,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4904\/revisions\/4906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lucioflaviopinto.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}