A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia anunciou o tão esperado edital para o Concurso Polícia Penal BA. São 287 vagas disponíveis para o cargo de Policial Penal, exigindo apenas formação de nível médio.
Os salários são bastante atrativos, chegando a R$ 4.478,31. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do concurso.
As inscrições estarão abertas de 17 de junho de 2024 a 18 de julho de 2024. As provas estão programadas para ocorrer em 15 de setembro de 2024.
Detalhes das Vagas
- Cargo: Policial Penal
- Número de Vagas: 287
- Salário: R$ 4.478,31
- Escolaridade: Ensino Médio
De acordo com o decreto vigente, 5% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros.
Requisitos para Admissão
Os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa, com estatuto de igualdade de direitos políticos
- Idade Mínima: 18 anos
- Direitos Políticos: Pleno gozo e exercício
- Obrigações Eleitorais: Em dia
- Serviço Militar: Regularizado para candidatos do sexo masculino, exceto os amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 1964
- Aptidão Física e Mental: Comprovada para o cargo
- Carteira Nacional de Habilitação: Categoria mínima B, válida
- Idoneidade Moral: Sem antecedentes criminais
- Histórico Profissional: Sem perda de cargo eletivo ou condenação judicial nos últimos 8 anos
- Documentação: Necessária para comprovar escolaridade e pré-requisitos
- Curso de Formação: Aprovação no Curso de Formação de Agentes Penitenciários
Pré-requisitos Educacionais
Os candidatos precisam apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio reconhecida pelo MEC, além da conclusão do Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Inscrição
Os interessados em participar do Concurso Polícia Penal 2024 devem realizar suas inscrições entre os dias 17 de junho de 2024 e 18 de julho de 2024. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) através do link: https://conhecimento.fgv.br/concursos.
Taxa de Inscrição: A taxa de inscrição para o concurso é de R$ 90,00.
Isenção da Taxa de Inscrição: Os candidatos que se enquadram nos seguintes critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Membros de famílias de baixa renda.
Etapas do Concurso
O processo seletivo é composto pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva – De caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto. As disciplinas cobradas são:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Raciocínio Lógico Matemático: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Legislação Estadual: 5 questões
- Igualdade Racial e de Gênero: 5 questões
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Legislação Extravagante: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 8 questões
- Direitos Humanos: 8 questões
- Noções de Direito Penal: 6 questões
- Conhecimentos Básicos:
- Prova Discursiva – Também de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa com até 30 linhas, valendo 20 pontos. Apenas os candidatos aprovados na prova objetiva terão suas redações corrigidas.
Local de Realização das Provas
Todas as etapas do concurso serão realizadas nas seguintes cidades: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. O procedimento de heteroidentificação e a perícia médica serão realizados em Salvador, Bahia.