A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), que o Senado finalize a votação do projeto de lei complementar que reúne medidas destinadas ao equilíbrio das contas públicas. O texto-base do PLP 299/2026 já recebeu aprovação dos senadores. Os destaques, que seriam apreciados no mesmo dia, tiveram a análise transferida para esta quarta-feira (18).

Na avaliação da parlamentar, o conjunto de medidas não coloca o peso do ajuste fiscal sobre os trabalhadores nem sobre as pessoas atendidas por políticas sociais. Teresa argumentou que a conclusão da votação poderá melhorar a percepção sobre a economia, reduzir incertezas, colaborar para a queda dos juros e abrir condições mais favoráveis ao crescimento e à criação de empregos.

Salário mínimo e políticas sociais

Durante o discurso, a senadora destacou que a proposta conserva a política de valorização real do salário mínimo. Também permanecem, segundo ela, os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, além de benefícios já concedidos, como o Bolsa Família.

Teresa Leitão mencionou ainda bolsas, o programa Pé de Meia e os investimentos como áreas que devem continuar entre as prioridades. Para a senadora, a preservação dessas frentes demonstra que o projeto combina responsabilidade fiscal com proteção social expressa.

Benefícios tributários e teto constitucional

Outro aspecto ressaltado foi a previsão de redução de benefícios tributários. A parlamentar também citou medidas relacionadas às parcelas que ultrapassam o teto constitucional no serviço público. Conforme a estimativa apresentada por Teresa, a regulamentação desses valores poderá resultar em economia superior a R$ 2,1 bilhões em 2027.

Ao defender o prosseguimento da votação, a senadora classificou o texto como sensato por reunir gestão flexível das despesas, justiça tributária, divisão do esforço, combate a privilégios e espaço para prioridades públicas. A apreciação dos destaques do PLP 299/2026 deverá ser retomada pelo Senado nesta quarta-feira (18).

Agência Senado — reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.

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